
Algoritmos e desenvolvimentos legais
Análise e implicações
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Uma dinâmica perceptível do desenvolvimento jurídico contemporâneo consiste no uso cada vez mais repetido de técnicas algorítmicas para classificar, priorizar, compreender, desenvolver, propor, decidir, aplicar e julgar. Tal desenvolvimento afecta o legislador, o juiz, a administração e, mais amplamente, todos os cidadãos, cuja vida quotidiana é cada vez mais regida pela norma derivada do algoritmo. O presente trabalho pretende assim analisar a forma como os algoritmos estão a mudar a lei, a sua lógica, o seu desenvolvimento e a sua aplicação. Procura identificar as implicações...
Uma dinâmica perceptível do desenvolvimento jurídico contemporâneo consiste no uso cada vez mais repetido de técnicas algorítmicas para classificar, priorizar, compreender, desenvolver, propor, decidir, aplicar e julgar. Tal desenvolvimento afecta o legislador, o juiz, a administração e, mais amplamente, todos os cidadãos, cuja vida quotidiana é cada vez mais regida pela norma derivada do algoritmo. O presente trabalho pretende assim analisar a forma como os algoritmos estão a mudar a lei, a sua lógica, o seu desenvolvimento e a sua aplicação. Procura identificar as implicações destes usos, por exemplo, sobre a exigência constitucional da igualdade perante a lei, e elabora certas vias de desenvolvimento capazes de responder a estas questões, que sem dúvida se tornarão mais actuais nos próximos anos.