A tributação como mecanismo de proteção ambiental

A tributação como mecanismo de proteção ambiental

Desenvolvimento económico sustentável

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O objetivo do presente estudo é levar à compreensão dos mecanismos de tributação ambientalmente orientada no Brasil, e do uso de seu caráter extrafiscal, como poderosos instrumentos viabilizadores de políticas públicas direcionadas para um desenvolvimento econômico sustentável; demonstrar a pertinência e eficiência do Direito Tributário como instrumento capaz de auxiliar na reversão do processo de degradação ambiental, através da função extrafiscal dos tributos, e, demonstrar que o tributo pode contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável com maior proteção do...