A responsabilidade de proteger: caso prático e implementação
Princípios e mecanismos para a aplicação de um princípio inovador do DIH
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O princípio da Responsabilidade de Proteger foi adoptado a fim de evitar o mais possível conflitos a nível doméstico. A protecção dos indivíduos encontra-se na intersecção do direito nacional e internacional. É por isso que são objecto de discussões e convenções internacionais, como no caso do princípio R2P em discussão.Como, portanto, conciliar o direito dos Estados a utilizar a força pública para garantir a segurança e a manutenção da ordem pública com o reconhecimento pelo direito internacional de organismos para julgar a força excessiva e intervir militarmente no ter...
O princípio da Responsabilidade de Proteger foi adoptado a fim de evitar o mais possível conflitos a nível doméstico. A protecção dos indivíduos encontra-se na intersecção do direito nacional e internacional. É por isso que são objecto de discussões e convenções internacionais, como no caso do princípio R2P em discussão.Como, portanto, conciliar o direito dos Estados a utilizar a força pública para garantir a segurança e a manutenção da ordem pública com o reconhecimento pelo direito internacional de organismos para julgar a força excessiva e intervir militarmente no território do referido Estado sem a autorização expressa do seu governo.Trata-se, portanto, de demonstrar, através de um caso real, as formas e os meios empreendidos pela comunidade internacional para trazer alívio a um peulple ferido pelo seu próprio governo e do recurso ao princípio da Responsabilidade de Proteger.
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