A protecção dos prisioneiros de guerra no IHL
O caso dos conflitos armados na República Democrática do Congo
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Um dos objectivos do DIH é proteger os combatentes ou beligerantes e os seus dependentes em conflitos armados. De facto, a concessão do estatuto de PW a combatentes ou beligerantes e pessoas assimiladas é um mecanismo para os proteger quando são colocados hors de combatentes na IAC, e também para aplicar regras humanitárias mínimas aos beligerantes ou às suas pessoas assimiladas colocadas hors de combatentes na NAC. Estas são garantias reconhecidas pelo CG III de 1949 e pelo PA de 1977, do qual a RDC é parte. Finalmente, este estudo mostrou como estes mecanismos de protecção são i...
Um dos objectivos do DIH é proteger os combatentes ou beligerantes e os seus dependentes em conflitos armados. De facto, a concessão do estatuto de PW a combatentes ou beligerantes e pessoas assimiladas é um mecanismo para os proteger quando são colocados hors de combatentes na IAC, e também para aplicar regras humanitárias mínimas aos beligerantes ou às suas pessoas assimiladas colocadas hors de combatentes na NAC. Estas são garantias reconhecidas pelo CG III de 1949 e pelo PA de 1977, do qual a RDC é parte. Finalmente, este estudo mostrou como estes mecanismos de protecção são ineficazes na prática e isto foi demonstrado durante as hostilidades na RDC. Assim, as propostas feitas na conclusão são cruciais para remediar as deficiências.
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