A mediação como meio de resolução de litígios comerciais:
Análise do Ato Uniforme sobre a Mediação e do seu impacto na República Democrática do Congo
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O clima empresarial exige uma segurança jurídica sólida, que é difícil de garantir em muitos países do Terceiro Mundo. Na República Democrática do Congo, muitos investidores têm relutância em envolver-se, receando um sistema judicial deficiente, muitas vezes caracterizado por procedimentos lentos, corrupção, custos legais elevados e falta de previsibilidade.Perante estes desafios, é necessária uma alternativa: *mediação* . Rápida, confidencial, conciliatória e menos onerosa, adapta-se perfeitamente às exigências de um ambiente favorável às empresas.Para tal, o Ato Uniform...
O clima empresarial exige uma segurança jurídica sólida, que é difícil de garantir em muitos países do Terceiro Mundo. Na República Democrática do Congo, muitos investidores têm relutância em envolver-se, receando um sistema judicial deficiente, muitas vezes caracterizado por procedimentos lentos, corrupção, custos legais elevados e falta de previsibilidade.Perante estes desafios, é necessária uma alternativa: *mediação* . Rápida, confidencial, conciliatória e menos onerosa, adapta-se perfeitamente às exigências de um ambiente favorável às empresas.Para tal, o Ato Uniforme sobre a Mediação, adotado no âmbito da OHADA, constitui um mecanismo eficaz de resolução de litígios comerciais.A RDC, enquanto Estado membro da OHADA, deve tirar o máximo partido deste instrumento para oferecer um quadro mais atrativo e seguro para o investimento, melhorando assim o seu clima empresarial a longo prazo.
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