A mediação como instituição de justiça reparadora no Cazaquistão
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Até 2011, quando foi adoptada a lei sobre a mediação, ninguém sabia o que era a instituição da "mediação". A Assembleia do Povo do Cazaquistão desempenhou um papel importante na promoção desta lei. O desenvolvimento de uma rede de mediadores reduziu os encargos dos tribunais, reforçou a cultura jurídica e a consciência jurídica na sociedade", - sublinhou o Presidente da República do Cazaquistão, N. A. Nazarbayev, na XXIV sessão da Assembleia do Povo do Cazaquistão, em 26 de abril de 2016. Com base na Lei da República do Cazaquistão "Sobre a mediação", de 28 de janeiro de...
Até 2011, quando foi adoptada a lei sobre a mediação, ninguém sabia o que era a instituição da "mediação". A Assembleia do Povo do Cazaquistão desempenhou um papel importante na promoção desta lei. O desenvolvimento de uma rede de mediadores reduziu os encargos dos tribunais, reforçou a cultura jurídica e a consciência jurídica na sociedade", - sublinhou o Presidente da República do Cazaquistão, N. A. Nazarbayev, na XXIV sessão da Assembleia do Povo do Cazaquistão, em 26 de abril de 2016. Com base na Lei da República do Cazaquistão "Sobre a mediação", de 28 de janeiro de 2011, o instituto de mediação está atualmente a funcionar no Cazaquistão. Trata-se de uma instituição jurídica que regula vários litígios decorrentes de relações jurídicas civis, laborais, familiares e empresariais, nomeadamente no âmbito da realização de actividades empresariais e outras actividades económicas, bem como de infracções penais de pequena e média gravidade. O recurso à mediação reduz a sobrecarga dos tribunais e proporciona às partes um instrumento mais rápido, flexível e confidencial para a resolução de conflitos e litígios. Atualmente, uma das principais formas de regulação dos direitos, liberdades e interesses legítimos dos cidadãos violados é a defesa judicial.
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