A legalidade interna do investimento estrangeiro
Conformidade do investimento estrangeiro com a legislação nacional do Estado de acolhimento
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A misteriosa relação investidor estrangeiro - Estado de acolhimento foi sempre descrita como desequilibrada ou assimétrica, uma vez que existe uma verdadeira sobreprotecção da parte privada ao ponto de sacrificar, por vezes, interesses vitais do Estado de acolhimento do investimento.Longe de ser pessimista, como o Professor Patrick Juillard que afirmou que: " O sistema convencional não é equilibrado, e nem sequer se vislumbram no horizonte os primeiros sinais de equilíbrio"A exigência de que o investimento estrangeiro cumpra a lei do Estado de acolhimento é vista como uma nova tendê...
A misteriosa relação investidor estrangeiro - Estado de acolhimento foi sempre descrita como desequilibrada ou assimétrica, uma vez que existe uma verdadeira sobreprotecção da parte privada ao ponto de sacrificar, por vezes, interesses vitais do Estado de acolhimento do investimento.Longe de ser pessimista, como o Professor Patrick Juillard que afirmou que: " O sistema convencional não é equilibrado, e nem sequer se vislumbram no horizonte os primeiros sinais de equilíbrio"A exigência de que o investimento estrangeiro cumpra a lei do Estado de acolhimento é vista como uma nova tendência no direito internacional do investimento e na prática da arbitragem para intensificar o brilho da soberania e assegurar a reafirmação do Estado de acolhimento.Consequentemente, um investidor estrangeiro que viole o direito interno do Estado de acolhimento arrisca-se a ser privado da protecção internacional que reclama. Por outras palavras, a legalidade interna do investimento estrangeiro é uma condição prévia para o acesso à arbitragem de investimentos e o benefício de um sistema de protecção extremamente forte.
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