A justiça de transição no contexto latino-americano
Características, fundamentos e uma comparação entre Brasil e Argentina
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A justiça de transição é um tema que assume grande importância para a comunidade internacional como um todo, pois se relaciona à realização de justiça, restauração e manutenção da paz em determinado território onde tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos. Assim, esta espécie de justiça se apresenta sob a nomenclatura de justiça de transição ou justiça pós-conflito, representando a transição, mudança de um contexto nacional de conflito armado ou de presença de regimes autoritários para um governo democrático calcado na existência de um Estado de Direi...
A justiça de transição é um tema que assume grande importância para a comunidade internacional como um todo, pois se relaciona à realização de justiça, restauração e manutenção da paz em determinado território onde tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos. Assim, esta espécie de justiça se apresenta sob a nomenclatura de justiça de transição ou justiça pós-conflito, representando a transição, mudança de um contexto nacional de conflito armado ou de presença de regimes autoritários para um governo democrático calcado na existência de um Estado de Direito. Os abusos sempre foram marca da história da humanidade, neste sentido, busca-se uma forma de reconhecimento, reparação das vítimas e responsabilização dos culpados, para que as violações não mais se repitam. Desta forma, se apresenta a dicotomia entre punição e esquecimento, tendo como escopo a reconstrução nacional e pacificação. O presente trabalho pretende abordar este tema, destacando a sua incidência, significado e relevância nas experiências brasileira e argentina de redemocratização.
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