A influência e o controlo do Eurostat no contexto do SEC 2010
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A agência europeia tem prerrogativas importantes que podem levar à reclassificação de entidades jurídicas dentro dos limites da dívida dos Estados-Membros e, em última análise, conduzir a um procedimento de défice excessivo. O livro adopta uma abordagem pragmática da influência do Eurostat no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais (SEC) e analisa a situação do controlo judicial em torno da prática do Eurostat. As várias fontes utilizadas na investigação permitem-nos tirar novas conclusões sobre a liberdade de ação do Eurostat no estabelecimento de verdadeiras normas...
A agência europeia tem prerrogativas importantes que podem levar à reclassificação de entidades jurídicas dentro dos limites da dívida dos Estados-Membros e, em última análise, conduzir a um procedimento de défice excessivo. O livro adopta uma abordagem pragmática da influência do Eurostat no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais (SEC) e analisa a situação do controlo judicial em torno da prática do Eurostat. As várias fontes utilizadas na investigação permitem-nos tirar novas conclusões sobre a liberdade de ação do Eurostat no estabelecimento de verdadeiras normas jurídicas. O livro evidencia também a falta de debate judicial sobre a questão a nível europeu, uma vez que os principais casos não foram tratados com base no seu mérito.
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