A Eficiência Pública através da aplicação da Lei de Licitações
Como os Órgãos Públicos podem garantir o Princípio da Eficiência com a utilização da Lei de Licitações
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A obra trata das peculiaridades da Lei de Licitações e suas nuances frente às atividades práticas da busca pela garantia do bem comum e do interesse público. De forma especifica, buscou-se demonstrar que a legislação referente às aquisições públicas possui condições de proporcionar este atendimento desde que implementada de acordo com a previsão contida nos princípios constitucionais e no ordenamento jurídico pátrio culminando com a consecução do nobre princípio da Eficiência Pública. Objetivou-se clarificar aspectos da legislação que repercutem nos resultados obtidos p...
A obra trata das peculiaridades da Lei de Licitações e suas nuances frente às atividades práticas da busca pela garantia do bem comum e do interesse público. De forma especifica, buscou-se demonstrar que a legislação referente às aquisições públicas possui condições de proporcionar este atendimento desde que implementada de acordo com a previsão contida nos princípios constitucionais e no ordenamento jurídico pátrio culminando com a consecução do nobre princípio da Eficiência Pública. Objetivou-se clarificar aspectos da legislação que repercutem nos resultados obtidos pelo Estado e consequentemente na qualidade dos serviços ofertados a toda a sociedade. Relata possíveis falhas ou condutas que interferem substancialmente no seu grau de efetividade pública. Em uma visão de conjunto, analisa os principais vícios que desvirtuam as práticas públicas e que abrem precedente à má gestão dos recursos públicos e a indevida apropriação. Fornece subsídios às práticas que visam, dentro da legalidade, proporcionar melhores resultados e o alcance dos objetivos precípuos do Estado que refletem na solidificação da Administração Pública como garantidora da ordem e do progresso social.
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