A arbitragem como parte integrante da convocação da greve
Exploração teórico-conceptual
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Existe uma perceção generalizada de que as greves afetam de forma mais incisiva os cidadãos do que as entidades empregadoras propriamente ditas. O objetivo principal deste livro é explorar hipóteses de aplicação de alternativas à convocação direta da greve, como por exemplo a figura da arbitragem, também usada noutros contextos, como forma de aproximar as partes evitando ou reduzindo os prejuízos sociais e económicos para terceiros e para o próprio tecido económico-social. Numa sociedade democrática é indiscutível o direito à greve. No entanto, quando se realiza uma greve, s...
Existe uma perceção generalizada de que as greves afetam de forma mais incisiva os cidadãos do que as entidades empregadoras propriamente ditas. O objetivo principal deste livro é explorar hipóteses de aplicação de alternativas à convocação direta da greve, como por exemplo a figura da arbitragem, também usada noutros contextos, como forma de aproximar as partes evitando ou reduzindo os prejuízos sociais e económicos para terceiros e para o próprio tecido económico-social. Numa sociedade democrática é indiscutível o direito à greve. No entanto, quando se realiza uma greve, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde ou os transportes, os direitos constitucionais dos cidadãos afetados são colocados em causa. Importa, por isso, perceber até que ponto uma minoria pode pôr em causa esses direitos e o normal funcionamento da vida em sociedade. Esta obra começa por fazer uma resenha de alguns dos conceitos mais importantes para analisar a temática da greve e, de seguida, um breve enquadramento jurídico e histórico da greve e do sindicalismo em Portugal.
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