Análise do impacto da legislação fiscal sobre as receitas fiscais na RDC Avaliação dos efeitos do desconhecimento das leis fiscais sobre as finanças públicas locais. DE
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
27.05.2025
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
84
Maße (L/B/H)
22/15/0,6 cm
Gewicht
143 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-8-00898-7
Apesar da riqueza natural da RDC, a cobrança de impostos é inadequada, principalmente devido à falta de educação fiscal e de acesso à informação. O estudo salienta o facto de a falta de conhecimento das obrigações fiscais conduzir a um baixo nível de cumprimento, incentivando a evasão fiscal e a corrupção.Utilizando uma metodologia mista, que inclui inquéritos aos contribuintes e aos agentes fiscais, o estudo revela alguns resultados preocupantes: 93,3% dos contribuintes desconhecem a legislação fiscal. Os agentes fiscais, embora informados, não dispõem dos recursos necessários para uma sensibilização efectiva. As recomendações incluem a integração da educação fiscal nos currículos escolares, campanhas de sensibilização e a simplificação dos textos fiscais. Ao abordar estes desafios, este estudo visa reforçar a cobrança de receitas fiscais, que é essencial para o desenvolvimento socioeconómico sustentável da região.
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