Estatuto jurídico das mulheres na Índia Perspetiva constitucional, estatutária e judicial. DE
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- Portugiesisch ausgewählt
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64,90 €
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
05.03.2025
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
192
Maße (L/B/H)
22/15/1,3 cm
Gewicht
304 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-2-77190-0
A emancipação das mulheres significa dar poder e estatuto às mulheres, alterar o seu estatuto tradicional e salvá-las de todos os tipos de exploração e protegê-las da otimização. Este livro destaca os direitos das mulheres indianas, que estão a ser reforçados e protegidos ao abrigo da Constituição da Índia, de várias leis promulgadas pelo governo central e pelos governos estaduais, de leis especiais e da legislação social. Apresenta também numerosos acórdãos do Supremo Tribunal da Índia e dos tribunais superiores de vários Estados, que afectam os direitos das mulheres e reforçam o seu estatuto, tendo em conta a estrutura social e as opiniões tradicionais contra as mulheres. Neste livro, encontrará as várias leis e disposições legais relativas ao empoderamento das mulheres. O conteúdo de "Estatuto jurídico das mulheres" é apresentado em cinco capítulos - i) Estatuto das mulheres na Índia: Uma panorâmica geral, ii) Estatuto das mulheres ao abrigo da Constituição da Índia, iii) Atribuição legal de poderes às mulheres indianas, iv) O poder judicial indiano em matéria de direitos das mulheres, v) Direitos das mulheres na legislação indiana e pontos de vista do Supremo Tribunal.
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