O direito ao regresso e a sua aplicação prática
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
03.10.2023
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
76
Maße (L/B/H)
22/15/0,5 cm
Gewicht
131 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-6-51612-5
Este estudo analisa o direito ao regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas. Após uma panorâmica histórica, o autor começa por interpretar o direito ao regresso consagrado na Carta Internacional dos Direitos Fundamentais. É defendido que existe um apoio crescente a um direito de regresso alargado, aplicável aos casos em que é reivindicado por grupos maciços de pessoas, mesmo quando se trata de não nacionais. A segunda parte do artigo centra-se no direito ao regresso na prática. Será avaliada a aplicação do direito de regresso no Médio Oriente e no Kosovo. São propostos argumentos a favor do direito de regresso dos palestinianos. Este direito não deve ser objeto de negociações políticas. O exemplo do Kosovo serve para ilustrar a prática internacional do Kosovo, onde o direito ao regresso foi claramente articulado e aceite. O livro conclui-se com o argumento de que a passagem do tempo entre a criação do problema dos refugiados e a sua resolução não deve negar a existência do direito ao regresso.
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