Vulnerabilidade e sua Compreensão no Direito (eBook, ePUB) - Teixeira, Ana Carolina Brochado; Lobo, Fabíola Albuquerque; Tartuce, Fernanda; Schulman, Gabriel; Júnior, Geraldo Frazão de Aquino; Miranda, Glícia Thais Salmeron de; Andrade, Gustavo Henrique Baptista; Junior, José Barros Correia; Franco, Karina Barbosa; Brasileiro, Luciana; Netto, Manuel Camelo Ferreira da Silva; Pires, Caio Ribeiro; Nery, Maria Carla Moutinho; Holanda, Maria Rita de; Rocha, Patricia Ferreira; Albuquerque, Paula Falcão; Lôbo, Paulo; Tassinari, Simone; Goldhar, Tatiane
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  • Format: ePub


Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro? O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então…mehr

  • Geräte: eReader
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  • Größe: 2.85MB
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Produktbeschreibung
Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro? O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado numa ética da alteridade e respeito à diversidade, característicos das relações humanas, que prosperou a preocupação com a proteção de sujeitos de direito em condições de desvantagem, limitação, discriminação ou restrição injustificada ao exercício de sua própria autonomia, seja existencial ou puramente patrimonial. Se é comum associarmos o início dos estudos acerca da tutela dos vulneráveis a aspectos puramente econômicos, sobretudo pelo tratamento dispensado aos consumidores em suas relações assimétricas com fornecedores de produtos ou serviços, é preciso anotar que a noção de vulnerabilidade vem sendo ressignificada, priorizando aspectos existenciais das relações jurídicas, de modo a desenvolver a proteção necessária da pessoa em situações de desigualdade de oportunidades, fragilidade, redução da autodeterminação ou capacidade de agir, que transcendem a preocupação com restrições à autonomia negocial ou desigualdade no campo das relações privadas patrimoniais. Atualmente relacionamos o tema da vulnerabilidade à necessidade de intervenção para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas superendividadas e mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência em suas relações conjugais, mas não podemos nos esquecer de incluir nas discussões sobre o tema as pessoas que sofrem de discriminação por conta de suas escolhas no campo religioso e/ ou sexual, tampouco pessoas que sofrem preconceito por sua origem racial ou pela contingência de estarem tentando sobreviver a uma guerra, perseguição política ou severas condições socioeconômicas, fatores comuns entre refugiados.

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  • Produktdetails
  • Verlag: Editora Foco
  • Seitenzahl: 320
  • Erscheinungstermin: 15. Januar 2021
  • Portugiesisch
  • ISBN-13: 9786555151886
  • Artikelnr.: 60932870
Autorenporträt
Organizadores: Marcos Ehrhardt Jr. e Fabíola Lobo