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Visando a mais ampla e integral reparação do dano ambiental, defende-se a ideia da aplicação do princípio da retroatividade aos danos ambientais ocorridos no passado. Não há, na legislação brasileira, qualquer previsão legal quanto à sua aplicação. No entanto, defende-se a ideia da retroatividade, uma vez que, apesar da conduta ter se concretizado no passado, os efeitos danosos são presentes, e à alguém deve ser atribuída a responsabilização para fazer cessar e reparar o dano. Da mesma forma, tendo em vista a peculiaridade dos danos ambientais, estuda-se aqui a questão dos danos ambientais…mehr

Produktbeschreibung
Visando a mais ampla e integral reparação do dano ambiental, defende-se a ideia da aplicação do princípio da retroatividade aos danos ambientais ocorridos no passado. Não há, na legislação brasileira, qualquer previsão legal quanto à sua aplicação. No entanto, defende-se a ideia da retroatividade, uma vez que, apesar da conduta ter se concretizado no passado, os efeitos danosos são presentes, e à alguém deve ser atribuída a responsabilização para fazer cessar e reparar o dano. Da mesma forma, tendo em vista a peculiaridade dos danos ambientais, estuda-se aqui a questão dos danos ambientais futuros e como a jurisprudência trata do assunto, sempre visando a mais ampla proteção ambiental.
Autorenporträt
Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista (lato sensu) em Direito Ambiental (FMU) e especialista (lato sensu) em Gestão Ambiental e Economia Sustentável (PUC-RS).É autor de artigos publicados em diversas revistas jurídicas, sobretudo na área do Direito Ambiental.