Temas de Processo Penal
Estudos para um processo penal no Estado de Direito
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TEMAS DE PROCESSO PENAL reúne escritos publicados ao longo dos últimos quinze anos que possuem como fio condutor a reflexão da redemocratização do Brasil e seus impactos na refundação do processo penal brasileiro. Passando por uma abordagem preliminar dos sistemas processuais penais foca-se, na sequência, na maneira pela qual deu-se a transição política brasileira na superação do estado de exceção (1964/1985-1988) e suas heranças nas estruturas processuais penais, elas mesmas ainda herdeiras de um movimento de estado de não-direito vivido entre os anos de 1930-1945, dado que o...
TEMAS DE PROCESSO PENAL reúne escritos publicados ao longo dos últimos quinze anos que possuem como fio condutor a reflexão da redemocratização do Brasil e seus impactos na refundação do processo penal brasileiro. Passando por uma abordagem preliminar dos sistemas processuais penais foca-se, na sequência, na maneira pela qual deu-se a transição política brasileira na superação do estado de exceção (1964/1985-1988) e suas heranças nas estruturas processuais penais, elas mesmas ainda herdeiras de um movimento de estado de não-direito vivido entre os anos de 1930-1945, dado que o Código de Processo Penal entrado em vigor em 1º/01/1942 contínua intacto em suas bases inquisitivas. Focando os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com a redemocratização, analisa-se o impacto desses documentos no direito interno e a forma como podem ajudar a definir a reconstrução do processo penal com uma nova cultura jurídica e os instrumentos que são próprios à persecução penal no Estado de Direito
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