Os Direitos dos Sócios Minoritários na Sociedade em Recuperação Judicial (MP3-Download)
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Em um cenário jurídico em que a preservação da empresa e sua função social orientam o processo de recuperação judicial, o sócio minoritário permanece à margem das principais decisões que moldam o futuro da sociedade empresária. Essa pesquisa investiga os direitos e limites de atuação desses sócios durante todas as etapas da recuperação judicial – do ajuizamento à execução do plano.
A obra oferece uma análise integrada entre o Direito Societário e o Direito da Insolvência, examinando como medidas aprovadas por credores podem impactar a estrutura societária,...
Em um cenário jurídico em que a preservação da empresa e sua função social orientam o processo de recuperação judicial, o sócio minoritário permanece à margem das principais decisões que moldam o futuro da sociedade empresária. Essa pesquisa investiga os direitos e limites de atuação desses sócios durante todas as etapas da recuperação judicial – do ajuizamento à execução do plano.
A obra oferece uma análise integrada entre o Direito Societário e o Direito da Insolvência, examinando como medidas aprovadas por credores podem impactar a estrutura societária, diluir participações e restringir prerrogativas políticas e patrimoniais. Com base em casos paradigmáticos, como Daslu, Renuka do Brasil e Oi S.A., são identificados os conflitos recorrentes e as soluções para compatibilizar a deliberação societária com a vontade concursal, preservando a segurança jurídica e incentivando investimentos mesmo em períodos de crise.
Voltada a advogados, magistrados, administradores judiciais, acadêmicos e profissionais que atuam na reestruturação de empresas, esta obra alia teoria e prática, oferecendo critérios para uma interpretação sistemática da posição do sócio minoritário, fortalecendo seu papel na governança corporativa e contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema recuperacional brasileiro.
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