Resolução parcial do contrato por inadimplemento (eBook, ePUB)

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O trabalho explora o tema da resolução parcial do contrato por inadimplemento no direito brasileiro, isto é, a possibilidade de eliminar apenas parte dos efeitos do contrato e conservar outros, quando a inexecução não afeta todo o contrato. Embora pouco estudada no Brasil, a questão não é desconhecida pelos tribunais, bem como na legislação estrangeira, mostrando-se a resolução parcial remédio mais adequado a determinadas situações de descumprimento contratual - a inexecução parcial. A partir de um estudo das bases da resolução por inadimplemento no Brasil, são apontados o...

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