João Rezende
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Reforma e Política Tributária (eBook, ePUB)

as Formulações do Atual Sistema Tributário na Constituinte de 1987/88

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Um sistema tributário complexo e confuso reduz a transparência, atrapalha a vida de quem é honesto e quer estar em paz com a lei. Ainda por cima, facilita a vida de quem tem muito dinheiro e pode contratar advogados tributaristas especializados em detectar os furos na malha. Assim, curiosamente, clama-se pela simplificação, mas nenhuma simplificação é adotada. O autor nos apresenta o quadro geral da reforma tributária discutida na Constituinte de 1988, bem resumido nesta citação de Sulamis Dain: "A reforma tinha alguns desideratos fundamentais: um era a descentralização tributári...

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