Publicidade Enganosa e Abusiva (eBook, ePUB)
Doutrina e Jurisprudência
PAYBACK Punkte
0 °P sammeln!
A publicidade sempre existiu, pois sempre houve alguém interessado em vender algo e alguém em comprar. No entanto, ao longo dos anos, a publicidade que num primeiro momento tinha uma função informativa, passou a desempenhar uma função persuasiva. Note-se que o CDC repudia toda e qualquer forma de enganosidade. Assim, um anúncio publicitário que não retrate a verdade ou que não dê a possibilidade de o consumidor discernir entre o real e a fantasia, sendo capaz de induzi-lo em erro, será considerado enganoso. Além disso, o CDC também repudia a publicidade abusiva, que é aquela em ...
A publicidade sempre existiu, pois sempre houve alguém interessado em vender algo e alguém em comprar. No entanto, ao longo dos anos, a publicidade que num primeiro momento tinha uma função informativa, passou a desempenhar uma função persuasiva. Note-se que o CDC repudia toda e qualquer forma de enganosidade. Assim, um anúncio publicitário que não retrate a verdade ou que não dê a possibilidade de o consumidor discernir entre o real e a fantasia, sendo capaz de induzi-lo em erro, será considerado enganoso. Além disso, o CDC também repudia a publicidade abusiva, que é aquela em que o fornecedor não exerce seu direito de anunciar de modo regular, extrapolando a liberdade de comunicação e expressão do pensamento, pois fere a vulnerabilidade do consumidor, por meio da agressão a valores sociais, morais e éticos relevantes. Percebe-se, então, que o CDC em relação à publicidade enganosa protege os interesses individuais, coletivos e difusos. Já em relação à publicidade abusiva protege apenas os interesses difusos e coletivos. Dessa forma, caso o anunciante veicule um anúncio publicitário que seja enganoso ou abusivo, será responsabilizado civilmente de forma objetiva, pois não se perquirirá a culpa ou intenção do anunciante. Ademais, o anunciante poderá sofrer sanções de natureza administrativa ou civil. Com uma abordagem objetiva e prática, a obra apresenta não só conteúdo doutrinário, mas também farta jurisprudência com os posicionamentos dos Tribunais sobre o tema.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.
Andere Kunden interessierten sich für
