PolÃticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurÃdico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalho (eBook, ePUB)
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A presente obra avalia o uso do ramo tributário em polÃticas públicas de inclusão social, a fim de materializar a inclusão dos autistas no mercado de trabalho, partindo-se do questionamento seguinte: "A Extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento à s PolÃticas Públicas de inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho pode auxiliar no processo de inclusão?" Os autores partem das premissas constitucionais da aferição da dignidade da pessoa humana por base nos processos de inclusão social, previstos como direitos fundamentais na Constituição da República. De inÃ...
A presente obra avalia o uso do ramo tributário em polÃticas públicas de inclusão social, a fim de materializar a inclusão dos autistas no mercado de trabalho, partindo-se do questionamento seguinte: "A Extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento à s PolÃticas Públicas de inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho pode auxiliar no processo de inclusão?" Os autores partem das premissas constitucionais da aferição da dignidade da pessoa humana por base nos processos de inclusão social, previstos como direitos fundamentais na Constituição da República. De inÃcio, analisam o contexto histórico da exclusão dos deficientes, partindo-se em uma concepção de que em perÃodos remotos as condições de exclusão tenham sido ainda piores, muito embora, mesmo após perÃodos de normatização de direitos de proteção integral, ainda não estejam, de fato, incluÃdos como sujeitos de direitos, em especial no que se refere ao pertencimento social. Noutro momento, analisam o direito fundamental ao trabalho dos deficientes na CRFB/1988, especialmente do autista, bem como a promoção da cidadania por meio do pleno acesso aos direitos de inclusão instituÃdos na norma pátria, finalizando e observando, no terceiro capÃtulo, o direito tributário e a forma pela qual, além de instituto de arrecadação de tributos, poderá servir como ferramenta capaz de auxiliar no processo de inclusão de autistas no mercado de trabalho.
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