Organizações da sociedade civil, participação democrática e políticas públicas (eBook, ePUB)
um estudo sobre a Lei nº 13.019/2014
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Esta obra relaciona a sociedade civil, participação democrática e políticas públicas no Brasil, através da análise das relações entre as organizações da sociedade civil e a administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. Contempla noções conceituais acerca da sociedade civil e do Estado, desde o surgimento desses entes, situando a execução de políticas públicas por entidades da sociedade civil e o papel dessas organizações na construção de uma democracia participativa no Brasil. Expõe ainda o processo de elaboração e as principais alterações normativas t...
Esta obra relaciona a sociedade civil, participação democrática e políticas públicas no Brasil, através da análise das relações entre as organizações da sociedade civil e a administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. Contempla noções conceituais acerca da sociedade civil e do Estado, desde o surgimento desses entes, situando a execução de políticas públicas por entidades da sociedade civil e o papel dessas organizações na construção de uma democracia participativa no Brasil. Expõe ainda o processo de elaboração e as principais alterações normativas trazidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Verificou-se que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma importante inovação normativa, que rompe com um cenário de insegurança jurídica e omissão legislativa, constituindo-se ainda enquanto uma experiência de aprofundamento democrático no Brasil.
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