Direito administrativo e constitucional (eBook, ePUB)
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A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Direito administrativo e constitucional aborda as principais correntes teóricas, os conceitos, princípios, objetos, sistemas, as características e fontes tanto do direito administrativo quanto do direito constitucional, discutindo a Constituição Federal de 1988 a partir das transformações ocorri...
A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Direito administrativo e constitucional aborda as principais correntes teóricas, os conceitos, princípios, objetos, sistemas, as características e fontes tanto do direito administrativo quanto do direito constitucional, discutindo a Constituição Federal de 1988 a partir das transformações ocorridas na contemporaneidade. Com linguagem didática e dialógica, o livro apresenta a evolução do constitucionalismo no mundo e no Brasil, analisando as gerações dos direitos fundamentais preconizados na Constituição Federal de 1988 e os elementos do Estado constitucional brasileiro, incluindo repartição de competências e deveres e poderes da administração pública, bem como as características de suas entidades e seus agentes, serviços, atos e bens públicos. Com o objetivo de instrumentalizar o gestor público, o livro inclui em suas análises a novíssima Lei Geral de Licitações (Lei 14.133/2021) e as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, além de discutir os instrumentos, as garantias e o controle de constitucionalidade, bem como as possibilidades de contratação do particular pelo poder público.
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