Arguição de descumprimento de preceito fundamental (eBook, ePUB)
estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999
Redaktion: Magalhães, Breno Baía
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O livro explora o processo histórico e político de criação da ADPF, sua natureza jurídica e a utilização pelos cidadãos. Em seguida, investiga as áreas da Constituição que mais atraem a propositura da ADPF. O requisito legal da subsidiariedade, seus diversos significados e a interação entre eles são problematizados e categorizados no capítulo 3; e, a aplicação prática, política e dinâmica é o foco de estudo do Capítulo 4 que busca identificar o que os legitimados almejam com a propositura dessa ação, seu grau de sucesso e o tempo que a Corte toma para decidir sobre esse...
O livro explora o processo histórico e político de criação da ADPF, sua natureza jurídica e a utilização pelos cidadãos. Em seguida, investiga as áreas da Constituição que mais atraem a propositura da ADPF. O requisito legal da subsidiariedade, seus diversos significados e a interação entre eles são problematizados e categorizados no capítulo 3; e, a aplicação prática, política e dinâmica é o foco de estudo do Capítulo 4 que busca identificar o que os legitimados almejam com a propositura dessa ação, seu grau de sucesso e o tempo que a Corte toma para decidir sobre esses casos. Por fim, no último capítulo, joga luzes nas ADPFs que ainda não foram julgadas, a fim de destacar quais fatores explicam essa postura omissa do tribunal.
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