Arbitragem aplicada Volume 2 (eBook, ePUB)

Erscheint vor. 30.10.25

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Este livro é o segundo volume de uma coletânea que traduz o esforço coletivo dos grupos de estudos do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em promover, consolidar e renovar o debate sobre a arbitragem e os meios extrajudiciais de resolução de conflitos no Brasil. Com capítulos elaborados por especialistas, a obra aborda temas diversos e interdisciplinares, como arbitragem, mediação e administração pública, dispute boards e tecnologia, direito digital e privacidade nas ADRs. Além disso, inclui artigos produzidos no âmbito do projeto de mentorias do CBAr Jovem, voltado à formaç...

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O Grupo de Estudos em Arbitragem com a Administração Pública (GEAdm) do CBAr mantém-se ativo há mais de dez anos. Tem aproximadamente 110 integrantes, reunidos de modo permanente por meio de lista específica de discussão por e-mail e de um grupo de WhatsApp. O GEAdm concentra um grupo diverso, composto por 33% de mulheres, 12% de representantes da advocacia pública e 2% de integrantes da magistratura. Muitos de seus membros têm atuação acadêmica, embora a maioria atue na advocacia privada. Há integrantes que não são advogados, mas experts ou profissionais de outra natureza. Alguns integrantes são também árbitros em tempo integral, atualmente desvinculados da advocacia. Isso dá ao GEAdm uma visão plural, que impede a prevalência das opiniões de apenas um grupo específico. Nos últimos anos, o GEAdm vem colaborando de modo efetivo com o aprimoramento do sistema brasileiro de arbitragem com a Administração Pública. Esse sistema vem se desenvolvendo de modo constante desde as primeiras previsões legais de arbitragem, na década de 1990. Regras legais anteriores, como a do Decreto-Lei nº 2.300, de 1986, não chegaram a dar lugar a um uso efetivo da arbitragem pela Administração Pública. Mas as sucessivas previsões legais nos setores regulados, as leis de concessões e PPPs em meados dos anos 2000 e, principalmente, a reforma da Lei nº 9.307, em 2015, produziram uma efetiva revolução no tratamento do tema. Consolidou-se no Brasil um modelo equilibrado de arbitragem envolvendo a Administração Pública, baseado em previsões legais claras, decretos ou leis regulamentares federais ou locais e convenções arbitrais cada vez mais sofisticadas e seguras para as partes contratantes. A atuação do GEAdm envolveu, entre outras atividades, a participação na audiência pública da Anac para a discussão da cláusula compromissória da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, em março de 2020, e a colaboração na formulação de propostas de enunciados para a II Jornada de Prevenção e Resolução de Disputas do Conselho da Justiça Federal (CJF), em 2021. O GEAdm também vem participando de todos os debates nacionais no setor de resolução de disputas, tais como as discussões sobre a regulamentação de dispute boards e em torno da conduta ética dos árbitros e correspondente dever de revelação. O GEAdm instituiu um modelo de reuniões mensais temáticas, com exposição de um relator sobre um tema e discussões complementares de matérias variadas acompanhadas pelo grupo. Os temas e respectivos relatores foram definidos de antemão para vinte diferentes sessões de debates previstas para ocorrer ao longo de 2023 e 2024. Muitos dos temas deram ensejo a trabalhos doutrinários publicados pelos relatores.