Anotações sobre o processo administrativo tributário fiscal com ênfase na legislação de Rondônia (eBook, ePUB)
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A carência de estudos empíricos não é exclusiva do campo tributário, a pesquisa em direito no Brasil está tradicionalmente centrada no estudo do dever ser, atribuindo a outras ciências sociais aplicadas a missão em trazer resultados sobre o funcionamento de nossas instituições. A maior ousadia desta obra foi trazer dados empíricos que comprovam o grau de insegurança jurídica existente na relação jurídico-tributária. Ao apresentar um diagnóstico atual do contencioso tributário rondoniense, o presente trabalho pretende contribuir para o debate sobre pesquisa empírica no Direi...
A carência de estudos empíricos não é exclusiva do campo tributário, a pesquisa em direito no Brasil está tradicionalmente centrada no estudo do dever ser, atribuindo a outras ciências sociais aplicadas a missão em trazer resultados sobre o funcionamento de nossas instituições. A maior ousadia desta obra foi trazer dados empíricos que comprovam o grau de insegurança jurídica existente na relação jurídico-tributária. Ao apresentar um diagnóstico atual do contencioso tributário rondoniense, o presente trabalho pretende contribuir para o debate sobre pesquisa empírica no Direito processual tributário.
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