A tributação dos softwares como serviços (SaaS) (eBook, ePUB)
- aspectos do ICMS e do ISSQN
PAYBACK Punkte
0 °P sammeln!
É notório o debate sobre as múltiplas interpretações a respeito do enquadramento jurídico, para fins tributários, da licença de uso de software. No entanto, em razão da evolução dos formatos de distribuição dos softwares, a discussão permanece atual e desafia entendimentos pretéritos, para fins de definição do correto tratamento tributário a ser despendido às operações que envolvem esses bens. Como consequência do potencial de arrecadação que cresce exponencialmente, são editadas normas e materializados entendimentos pelas autoridades fazendárias que tentam legitimar ...
É notório o debate sobre as múltiplas interpretações a respeito do enquadramento jurídico, para fins tributários, da licença de uso de software. No entanto, em razão da evolução dos formatos de distribuição dos softwares, a discussão permanece atual e desafia entendimentos pretéritos, para fins de definição do correto tratamento tributário a ser despendido às operações que envolvem esses bens. Como consequência do potencial de arrecadação que cresce exponencialmente, são editadas normas e materializados entendimentos pelas autoridades fazendárias que tentam legitimar a tributação de softwares padronizados pelo ICMS e pelo ISS, pouco importando o formato de acesso a ele. Na esfera judicial, a questão também se mostra tormentosa, pois a definição da adequada tributação dos softwares distribuídos por download foi definida muito recentemente e a evolução da tecnologia já está tornando esse formato de disponibilização obsoleto, com a migração para a distribuição do software como um serviço (Software as a Service). Nesse panorama de evolução, este estudo objetiva analisar, da perspectiva técnica e normativa, o tratamento tributário adequado dessas operações de distribuição de software como um serviço, de modo a verificar se estaria sujeito à incidência do ICMS ou do ISS, e sinalizar medidas que permitam o reconhecimento efetivo do tratamento jurídico-tributário a ser dado a ele, de modo a trazer segurança jurídica às operações que envolvam esse tipo de bem.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.
Andere Kunden interessierten sich für
