A luta pelo Estado de Direito Ambiental (eBook, ePUB)

entre o alcance e o limite da norma jurídica

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A luta por um Estado de Direito Ambiental nasce necessariamente do dilema existente entre o limite imposto pelo esgotamento dos atuais modelos econômicos e o alcance pretendido pela proteção ambiental. Tal dilema passa obrigatoriamente pela tomada de consciência ambiental, não só pelo Estado, mas pela coletividade, que de forma integrada deve participar com responsabilidade e ética, concretizando o alcance pretendido pela norma jurídica: a efetiva proteção do meio ambiente. Diante disso, este livro se constitui de quatro capítulos: o primeiro discorre sobre a evolução histórica d...

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