A adequação da tributação ambiental na região transfronteiriça do Amapá (eBook, ePUB)
um estudo de caso da pesca artesanal no Parque Nacional do Cabo Orange
PAYBACK Punkte
0 °P sammeln!
A urgência de uma gestão participativa surge da necessidade de se efetuar uma conscientização dos riscos ao meio ambiente. Busca-se analisar a importância de reformulação de políticas públicas ligadas à pesca artesanal no Estado do Amapá. Este trabalho pretende analisar uma política pública já existente no Estado do Amapá, a Lei do ICMS Ecológico, Lei Estadual n. 322/96, que tem se mostrado ineficiente para os fins para que foi criada, e propor alterações que possam proporcionar uma melhor adequação com a realidade local. Para fins de demonstrar a necessidade desta adaptaç...
A urgência de uma gestão participativa surge da necessidade de se efetuar uma conscientização dos riscos ao meio ambiente. Busca-se analisar a importância de reformulação de políticas públicas ligadas à pesca artesanal no Estado do Amapá. Este trabalho pretende analisar uma política pública já existente no Estado do Amapá, a Lei do ICMS Ecológico, Lei Estadual n. 322/96, que tem se mostrado ineficiente para os fins para que foi criada, e propor alterações que possam proporcionar uma melhor adequação com a realidade local. Para fins de demonstrar a necessidade desta adaptação legislativa no Estado, esta pesquisa analisará o Parque Nacional de Cabo Orange e o seu impacto para os municípios envolvidos, considerando que se trata de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Esta pesquisa utilizou-se da abordagem hipotético-dedutiva, na qual se baseou numa lacuna do conhecimento para formar a hipótese analisada neste trabalho. Os trabalhos de pesquisa bibliográfica e de análise documental foram iniciados em janeiro de 2013 e se estenderam até o final do primeiro semestre de 2014.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.
Andere Kunden interessierten sich für
