UMA PERSPECTIVA DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE A LEGALIDADE DA ADIZ
Violação do Direito Internacional através do uso de Zonas de Identificação de Defesa Aérea
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A segurança nacional é a principal justificação para as Zonas de Identificação da Defesa Aérea, mas há opiniões diferentes que vêem as ADIZs como um estratagema dos Estados para estenderem o seu território, violando assim o direito aéreo internacional. Essas opiniões divergentes não podem ser argumentadas à primeira vista, simplesmente porque não existe um procedimento universal para a adoção de ADIZ, deixando as regras de implementação de ADIZ abertas à prática variada por Estados. Os Estados Unidos e a China são utilizados como estudos de caso para mostrar a prática v...
A segurança nacional é a principal justificação para as Zonas de Identificação da Defesa Aérea, mas há opiniões diferentes que vêem as ADIZs como um estratagema dos Estados para estenderem o seu território, violando assim o direito aéreo internacional. Essas opiniões divergentes não podem ser argumentadas à primeira vista, simplesmente porque não existe um procedimento universal para a adoção de ADIZ, deixando as regras de implementação de ADIZ abertas à prática variada por Estados. Os Estados Unidos e a China são utilizados como estudos de caso para mostrar a prática variada do ADIZ pelos Estados e a causa de tal concepção errada. Uma grande diferença é a ameaça do uso da força no ADIZ do Mar da China Oriental pelo não cumprimento das regras ADIZ da China. Esta é uma clara violação do direito internacional, uma vez que o espaço aéreo internacional é livre para todos e nenhum Estado tem jurisdição exclusiva sobre ele.
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