Tributação em bases universais
Da tributação de sociedades controladoras brasileiras em razão dos resultados de suas controladas no exterior
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Nesta obra, investiga-se a adequação jurídica da tributação brasileira sobre a parcela do lucro das empresas nacionais auferida por meio de suas empresas controladas no exterior. Questiona-se se tal modelo de tributação não fere um conceito constitucional de renda ou se não contraria o convencionado pelo Brasil em tratados internacionais para a não bitributação e prevenção à evasão fiscal, sobretudo os que derivam da Convenção Modelo da OCDE. Além de uma pequisa das origens históricas do worldwide income, buscou-se investigar como os países desenham as suas regras de Contr...
Nesta obra, investiga-se a adequação jurídica da tributação brasileira sobre a parcela do lucro das empresas nacionais auferida por meio de suas empresas controladas no exterior. Questiona-se se tal modelo de tributação não fere um conceito constitucional de renda ou se não contraria o convencionado pelo Brasil em tratados internacionais para a não bitributação e prevenção à evasão fiscal, sobretudo os que derivam da Convenção Modelo da OCDE. Além de uma pequisa das origens históricas do worldwide income, buscou-se investigar como os países desenham as suas regras de Controlled Foreign Corporations (CFC), segundo suas opções pelos sistemas de tributação mundial ou territorial. Identifica-se que tais regras vão além do escopo meramente antielisivo, possuindo um papel não menos importante de indutoras ou inibidoras no fluxo internacional de capitais. Por fim, é feita uma crítica ao modelo brasileiro, expondo seus pontos fortes e fracos.
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