Redução da maioridade penal: aspectos positivos e negativos
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Este texto trata de um tema que nos acompanha ao longo dos anos e que mesmo antigo mantém-se atual, devido não só aos inúmeros debates que dia-a-dia o cercam como devido às diversas propostas de Emendas Constitucionais que buscam uma alteração na sistemática legislativa em vigência. A maioridade penal é um assunto bastante polêmico, pois, de um lado, estão os defensores de sua manutenção, alegando a impossibilidade da alteração por se tratar de uma cláusula pétrea; de outro, estão os que requerem sua modificação sustentando que as penas atuais são muito brandas. O present...
Este texto trata de um tema que nos acompanha ao longo dos anos e que mesmo antigo mantém-se atual, devido não só aos inúmeros debates que dia-a-dia o cercam como devido às diversas propostas de Emendas Constitucionais que buscam uma alteração na sistemática legislativa em vigência. A maioridade penal é um assunto bastante polêmico, pois, de um lado, estão os defensores de sua manutenção, alegando a impossibilidade da alteração por se tratar de uma cláusula pétrea; de outro, estão os que requerem sua modificação sustentando que as penas atuais são muito brandas. O presente livro, além de uma evolução histórica sobre o tema, mostra como foi evoluindo a idade fixadora da imputabilidade penal. Dessa forma, foi efetuada uma comparação com a legislação dos demais países. Na sequência, foram apontados os aspectos favoráveis e os desfavoráveis de uma eventual redução da maioridade penal, para, ao final, tratar sobre a cláusula pétrea, que torna o atual regramento, insuscetível de qualquer alteração.
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