Poder de Correção na Educação de Filhos Menores de Idade
Responsabilidades Parentais
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A evolução da posição social e jurídica das crianças e jovens tem adquirido diferentes perspetivas ao longo da história, estando em constante mutação. Depois da consagração da criança como verdadeiro sujeito de direitos surgiu um novo paradigma que veio alterar substancialmente o conteúdo e exercício das responsabilidades parentais. Obviamente que a questão de saber se existe um direito de correção e, existindo, qual a fronteira entre poder-dever de educar e ofensa à integridade física, só ganhou relevância a partir do momento em que se quebrou a ideia da criança como obj...
A evolução da posição social e jurídica das crianças e jovens tem adquirido diferentes perspetivas ao longo da história, estando em constante mutação. Depois da consagração da criança como verdadeiro sujeito de direitos surgiu um novo paradigma que veio alterar substancialmente o conteúdo e exercício das responsabilidades parentais. Obviamente que a questão de saber se existe um direito de correção e, existindo, qual a fronteira entre poder-dever de educar e ofensa à integridade física, só ganhou relevância a partir do momento em que se quebrou a ideia da criança como objeto de um poder e se passou a encará-la como um sujeito igual e privilegiado. Tal implica uma limitação do papel desempenhado pelos pais e um equilíbrio da relação triangular pais-filhos menores de idade. Este trabalho visa contribuir para o aprofundamento da posição jurídica da criança na família, procurando compreender qual o real e atual conteúdo do poder-dever de educar.
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