Os desafios à regularização fundiária na criação dos parques nacionais
E o planejamento ambiental como meio adequado à minimizar tais desafios
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Reconhecendo a importância dos parques nacionais para a proteção ambiental, propõe-se que o Estado cuide do planejamento prévio à sua criação para que tanto a situação fundiária como as questões ambientais sejam devidamente contempladas. E caso sejam difíceis de serem devidamente superadas, que este planejamento esteja apto a buscar outras alternativas dentre os inúmeros modelos de unidades de conservação previstos na legislação ambiental brasileira.
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