Os acórdãos Schrems e as novas cláusulas contratuais-tipo
A transferência de dados pessoais para países terceiros
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Os acórdãos Schrems, assim designados em homenagem ao ativista austríaco Maximilian Schrems, que apresentou uma queixa contra o gigante hi-tech Facebook em 2013, são duas medidas adoptadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em relação à transferência para o estrangeiro de dados pessoais de cidadãos europeus.O primeiro acórdão, de 2015, determina a invalidação do acordo internacional Safe Harbor, em vigor desde 2000 entre a Europa e os Estados Unidos da América. O segundo acórdão, de 2020, tem um resultado semelhante, com a invalidação do novo acordo internacional Pr...
Os acórdãos Schrems, assim designados em homenagem ao ativista austríaco Maximilian Schrems, que apresentou uma queixa contra o gigante hi-tech Facebook em 2013, são duas medidas adoptadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em relação à transferência para o estrangeiro de dados pessoais de cidadãos europeus.O primeiro acórdão, de 2015, determina a invalidação do acordo internacional Safe Harbor, em vigor desde 2000 entre a Europa e os Estados Unidos da América. O segundo acórdão, de 2020, tem um resultado semelhante, com a invalidação do novo acordo internacional Privacy Shield, assinado em 2016.Os dois acórdãos Schrems, para além do seu impacto óbvio na transferência de dados pessoais para o estrangeiro, têm também um valor político e devem constituir uma ocasião de reflexão: a rapidez da evolução tecnológica e da globalização demonstrou a importância de garantir a soberania tecnológica e digital da União Europeia; o armazenamento e o tratamento de dados dentro das fronteiras europeias podem tornar-se uma alavanca para a escolha de fornecedores europeus em detrimento de operadores americanos para os quais os requisitos necessários tornariam a transferência para o estrangeiro desvantajosa.
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