O Princípio da Insignificância nos Crimes de Perigo Abstrato
Um estudo sobre a possibilidade de incidência do princípio da insignificância nos delitos de perigo abstrato
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A presente obra dispõe acerca da possibilidade de incidência do princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato, tendo como substrato teórico os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da intervenção mínima e da ofensividade, bem como a moderna concepção da tipicidade em sentido material, perpassando pela tese do desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal. A importância do tema se sobressai diante da crescente proliferação de crimes de perigo abstrato na sociedade de risco contemporânea e da sua preocupante leitura em termos estritamente...
A presente obra dispõe acerca da possibilidade de incidência do princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato, tendo como substrato teórico os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da intervenção mínima e da ofensividade, bem como a moderna concepção da tipicidade em sentido material, perpassando pela tese do desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal. A importância do tema se sobressai diante da crescente proliferação de crimes de perigo abstrato na sociedade de risco contemporânea e da sua preocupante leitura em termos estritamente formais, destituída de qualquer conteúdo material. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade de adequação da técnica legislativa própria dos crimes de perigo abstrato aos ditames constitucionais, mediante exigência de um mínimo de potencialidade lesiva da conduta em concreto em relação ao bem jurídico que visou tutelar o legislador, de modo a conferir legitimidade à intervenção penal, concluindo-se pela compatibilidade da aplicação do princípio da insignificância também no âmbito dos crimes de perigo abstrato.
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