O adimplemento substancial e a alienação fiduciária em garantia
A análise econômica do Direito e principiológica no Superior Tribunal de Justiça - um retrocesso e incertezas
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O presente título tem como pressuposto o estudo dos contratos de alienação fiduciária em garantia de bens móveis e aplicação da teoria da substancial performance, uma vez que o julgamento do REsp 1.622.555 em 2017, restou por causar instabilidade jurídica na seara do direito bancário, porquanto declarou inadmissível tal teoria na espécime contratual aqui discutida. Objetiva-se verificar a aplicabilidade do instituto do adimplemento substancial em tal tipo contratual, analisando-se o aporte principiológico norteador de tal aplicabilidade, bem como averiguar se o julgamento está em ...
O presente título tem como pressuposto o estudo dos contratos de alienação fiduciária em garantia de bens móveis e aplicação da teoria da substancial performance, uma vez que o julgamento do REsp 1.622.555 em 2017, restou por causar instabilidade jurídica na seara do direito bancário, porquanto declarou inadmissível tal teoria na espécime contratual aqui discutida. Objetiva-se verificar a aplicabilidade do instituto do adimplemento substancial em tal tipo contratual, analisando-se o aporte principiológico norteador de tal aplicabilidade, bem como averiguar se o julgamento está em consonância com os princípios gerais implícitos no ordenamento jurídico e as circunstancias exteriores de influencialização do julgado, mediante a análise econômica do direito, hermenêutica jurídica, além da análise processual acerca das demandas repetitivas, identificando os elementos teóricos e práticos essenciais à matéria e sua aplicação no direito brasileiro. Com um aporte critico, será analisado qual a importância que fora dada ao consumidor no referido julgado, a compatibilidade da norma de direito processual e de direito material, a hermenêutica aplicada e as consequências do referido julgado.
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