Meio ambiente informático
Uma análise jurÃdico-constitucional
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As tecnologias informáticas, sobretudo os computadores e a internet, viabilizaram o surgimento do meio ambiente informático, acarretando uma nova reorganização social. Isso porque trata-se de um espaço repleto de interatividade que, apesar de não ser fÃsico, proporciona diariamente aos seus usuários o exercÃcio de inúmeros direitos e deveres, como a comunicação, a expressão, o entretenimento, a informação e, em determinados casos, o trabalho. Em outras palavras, possibilita o desenvolvimento da personalidade humana, no entanto, ainda é muito pouco explorado pelas Ciências JurÃ...
As tecnologias informáticas, sobretudo os computadores e a internet, viabilizaram o surgimento do meio ambiente informático, acarretando uma nova reorganização social. Isso porque trata-se de um espaço repleto de interatividade que, apesar de não ser fÃsico, proporciona diariamente aos seus usuários o exercÃcio de inúmeros direitos e deveres, como a comunicação, a expressão, o entretenimento, a informação e, em determinados casos, o trabalho. Em outras palavras, possibilita o desenvolvimento da personalidade humana, no entanto, ainda é muito pouco explorado pelas Ciências JurÃdicas, especialmente ao que diz respeito a sua tutela. Diante disso, a presente pesquisa analisou os aspectos jurÃdico-constitucionais da constituição e da utilização desse espaço. Para tanto, foi realizada uma abordagem teórica acerca da Sociedade da Informação e de seus desdobramentos sociais e jurÃdicos. Da mesma forma, foram examinados a criação e os reflexos jurÃdicos da Lei n. 12.965/2014, também denominada como Marco Civil da Internet. Por fim, foi investigado o âmbito informático como um direito fundamental, apresentando-o como uma categoria própria e especÃfica de meio ambiente.
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