Licenciamento Ambiental de Rondônia
Análise Descritiva da Lei 3.686 de 08 de dezembro de 2015
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A Lei 3.686 de 08 de dezembro de 2015 define os novos procedimentos para o licenciamento ambiental no estado de Rondônia, tendo como órgão fiscalizador e executor desta lei a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM. Neste trabalho evidenciamos os procedimentos que devem ser adotados nas solicitações de regularização ambiental de uma forma ampla, ou seja, documentos e formulários exigidos na maioria das atividades e empreendimentos, bem como, uma breve apresentação dos estudos ambientais frequentemente solicitados nos procedimentos de licenciamento ambie...
A Lei 3.686 de 08 de dezembro de 2015 define os novos procedimentos para o licenciamento ambiental no estado de Rondônia, tendo como órgão fiscalizador e executor desta lei a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM. Neste trabalho evidenciamos os procedimentos que devem ser adotados nas solicitações de regularização ambiental de uma forma ampla, ou seja, documentos e formulários exigidos na maioria das atividades e empreendimentos, bem como, uma breve apresentação dos estudos ambientais frequentemente solicitados nos procedimentos de licenciamento ambiental. A intenção não é esgotar o assunto, mas abrir novas discussões que tragam soluções aos técnicos e empreendedores e comunidade em geral, a fim de, proporcionar mecanismos que facilitem o conhecimento dos procedimentos e exigências necessárias no licenciamento ambiental, buscando manter a qualidade ambiental em todos os seus aspectos.
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