IMPOSTO PREDIAL E GOVERNOS LOCAIS
A importância do trade-off fiscal no governo local
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A modernização do Estado e o processo de descentralização constituem uma oportunidade para melhorar a prestação de serviços públicos e os investimentos a nível local. Contudo, o processo, visto do ponto de vista do financiamento municipal, está a consolidar-se como um modelo baseado principalmente em transferências do governo central (principalmente da FONCOMUN e da Canon Minero). A nível nacional, a discussão sobre a necessidade e função dos impostos é interminável, mas no caso dos governos locais, é evidente que, se os serviços financiados a nível local pelo imposto predi...
A modernização do Estado e o processo de descentralização constituem uma oportunidade para melhorar a prestação de serviços públicos e os investimentos a nível local. Contudo, o processo, visto do ponto de vista do financiamento municipal, está a consolidar-se como um modelo baseado principalmente em transferências do governo central (principalmente da FONCOMUN e da Canon Minero). A nível nacional, a discussão sobre a necessidade e função dos impostos é interminável, mas no caso dos governos locais, é evidente que, se os serviços financiados a nível local pelo imposto predial e taxas de serviço são de boa qualidade, e é comunicado aos cidadãos que é precisamente com esses fundos que esses serviços são financiados, as provas e a mensagem têm um impacto positivo na mente dos cidadãos. E essa relação é visível em termos de desenvolvimento económico local e da qualidade de vida dos habitantes.
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