Implantação do Projeto Orla no Bairro Jardim Oceania, João Pessoa-PB
Conflitos Jurídico-ambientais
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O presente livro foi resultado da pesquisa de mestrado de Raffael Henrique Costa Diniz, sob orientação da professora Belinda Pereira da Cunha, no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA da Universidade Federal da Paraíba. Essa pesquisa teve por objetivo analisar os conflitos jurídico-ambientais decorrentes da tentativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB de implantar no bairro Jardim Oceania um projeto federal, denominado Projeto Orla, em uma faixa de praia que até então encontrava-se parcial e irregularmente ocupada por particulares. São analisa...
O presente livro foi resultado da pesquisa de mestrado de Raffael Henrique Costa Diniz, sob orientação da professora Belinda Pereira da Cunha, no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA da Universidade Federal da Paraíba. Essa pesquisa teve por objetivo analisar os conflitos jurídico-ambientais decorrentes da tentativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB de implantar no bairro Jardim Oceania um projeto federal, denominado Projeto Orla, em uma faixa de praia que até então encontrava-se parcial e irregularmente ocupada por particulares. São analisadas nessa obra as bases do direito ambiental no Brasil, as características dos bens públicos (notadamente os terrenos de marinha), o Projeto Orla e a ação popular movida em desfavor da Prefeitura de João Pessoa por um morador do local contrário a implantação do referido projeto.
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