Luciana Lanna

Broschiertes Buch

Função Socioambiental da Propriedade e a Compensação Ambiental

Uma análise sobre a legalidade e aplicabilidade da compensação ambiental na perspectiva do direito brasileiro

Beschreibung

As medidas compensatórias têm por objetivo compensar os impactos ambientais causados pela instalação de empreendimentos, permitindo a proteção ambiental e ao mesmo tempo a sustentabilidade do desenvolvimento econômico. Diante da relevância do assunto, o artigo aborda a natureza jurídica e aplicabilidade da Compensação Ambiental, que é espécie das medidas compensatórias previstas no ordenamento jurídico brasileiro ambiental, relacionando-a com o Princípio da Função Socioambiental da Propriedade.

Autor

The author is a lawyer specialising in the Legal Regime of Natural Resources and Company Law. She provides environmental consultancy and acts in administrative and judicial litigation. She is a founding member of the Brazilian Union of Environmental Lawyers, the Network of Women Leaders for Sustainability and responsible for the Green Review website.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 52
• Erscheinungstermin: 12. Januar 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 96g
• ISBN-13: 9786202174985
• ISBN-10: 6202174986
• Artikelnr.: 50925212