Federalismo e Cooperação Intermunicipal
Os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos em Minas Gerais
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Este livro tem como objeto de estudo os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi analisar a prática do consorciamento na área de gestão de resíduos sólidos tendo como pano de fundo o federalismo brasileiro pós-Constituição de 1988. A abordagem realizada consistiu em revisão bibliográfica sobre o federalismo, apresentando sua origem, os principais conceitos e os modelos dual, competitivo e cooperativo desse arranjo político-territorial. Foi realizada também uma análise documental acerca da regulamentação do...
Este livro tem como objeto de estudo os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi analisar a prática do consorciamento na área de gestão de resíduos sólidos tendo como pano de fundo o federalismo brasileiro pós-Constituição de 1988. A abordagem realizada consistiu em revisão bibliográfica sobre o federalismo, apresentando sua origem, os principais conceitos e os modelos dual, competitivo e cooperativo desse arranjo político-territorial. Foi realizada também uma análise documental acerca da regulamentação dos consórcios através da Lei dos Consórcios Públicos ¿ Lei 11.107/05, da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Verificou-se que a formação dos consórcios de gestão de resíduos sólidos foi incentivada pela regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos e pela PNRS, todavia o número de consórcios nessa área diminuiu nos últimos anos devido a uma possível migração no sentido de se tornarem multifinalitários. Além disso, foi observado que os municípios de pequeno porte, apesar de serem sub-representados na prática do consorciamento, são a maioria em relação ao total de municípios consorciados.
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