Eutanásia e o direito a uma morte digna

Eutanásia e o direito a uma morte digna

Possibilidade jurídica na doutrina pátria

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O que se entende por eutanásia, e qual sua relação com o direito à vida e o entendimento do Tribunal Superior acerca da vida viável? O texto se divide em três capítulos, sendo que no primeiro é abordado o conceito de eutanásia e sua normatização vigente. O segundo analisa o direito à vida pela ótica constitucional e o entendimento da Suprema Corte em relação a vida viável. O terceiro discorre sobre o princípio da dignidade humana como meio de se garantir a pessoa uma morte digna. Metodologicamente, para lograr êxito, a obra parte da pesquisa bibliográfica, utilizando-se de a...