ESTUDO DA RESOLUÇÃO AMIGÁVEL COMO ALTERNATIVA VIÁVEL PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
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Este trabalho estuda de forma descritiva as características da composição amigável, a fim de demonstrar a utilidade da sua inclusão no quadro jurídico equatoriano de métodos alternativos de resolução de litígios, especificamente na Lei de Arbitragem e Mediação. Para tal, serão comparadas várias legislações internacionais para demonstrar o seu carácter autónomo e flexível, características que a diferenciam da arbitragem em equidade e de outros mecanismos existentes. Através de composição amigável, obtém-se uma decisão vinculativa para as partes, que põe um fim definit...
Este trabalho estuda de forma descritiva as características da composição amigável, a fim de demonstrar a utilidade da sua inclusão no quadro jurídico equatoriano de métodos alternativos de resolução de litígios, especificamente na Lei de Arbitragem e Mediação. Para tal, serão comparadas várias legislações internacionais para demonstrar o seu carácter autónomo e flexível, características que a diferenciam da arbitragem em equidade e de outros mecanismos existentes. Através de composição amigável, obtém-se uma decisão vinculativa para as partes, que põe um fim definitivo ao conflito, desencadeando os efeitos do trânsito em julgado. Desta forma, este mecanismo deve ser entendido como uma nova forma de resolução de conflitos em que a autonomia da vontade é privilegiada pela sua livre configuração e procedimento. Sua originalidade e acessibilidade permitem que sua inclusão signifique um valioso complemento à legislação equatoriana.
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