Desenvolvimento sustentável e evolução dos acordos de partilha de produção
Perspectiva Multiparticipativa
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Nos séculos XX e XXI, as jurisdições exportadoras de petróleo modernizaram muitas vezes os seus acordos de investimento petrolífero a fim de defender os interesses dos seus povos. No entanto, o problema do equilíbrio entre a defesa do património dos investidores e a protecção dos interesses da população local ainda não está resolvido e os governos anfitriões continuam a reformar estes contratos. A maior parte das teorias jurídicas contemporâneas tem pontos de vista extremos e defende tanto os interesses governamentais como os dos investidores. Este livro utiliza o desenvolvimen...
Nos séculos XX e XXI, as jurisdições exportadoras de petróleo modernizaram muitas vezes os seus acordos de investimento petrolífero a fim de defender os interesses dos seus povos. No entanto, o problema do equilíbrio entre a defesa do património dos investidores e a protecção dos interesses da população local ainda não está resolvido e os governos anfitriões continuam a reformar estes contratos. A maior parte das teorias jurídicas contemporâneas tem pontos de vista extremos e defende tanto os interesses governamentais como os dos investidores. Este livro utiliza o desenvolvimento sustentável como um quadro teórico que sugere um caminho intermédio, uma forma de determinar, reforçar e proteger os interesses mútuos dos investidores estrangeiros e dos governos anfitriões. Além disso, elabora questões de direitos de outras partes interessadas afectadas pela implementação de um contrato petrolífero. O argumento do livro está centrado na promoção da sustentabilidade nos PSA. Examina o desenvolvimento dos PSA durante as últimas décadas em quatro jurisdições, apoiando a hipótese de que existe uma evolução destes instrumentos de investimento para a sustentabilidade, o que torna estes acordos petrolíferos melhores para múltiplos interessados.
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