Contratos e fusões
Direito Comercial
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A empresa é um actor económico omnipresente nas nossas sociedades contemporâneas. No entanto, a sua fiabilidade não é um dado adquirido. Com efeito, recorre geralmente a operações de concentração, não só para aumentar o seu crescimento económico, mas também para enfrentar as dificuldades que encontra e que, na ausência de soluções imediatas, poderiam fazê-la desaparecer. Estas operações de fusão não são isentas de consequências para os contratos que constituem para a Empresa um instrumento privilegiado nas suas relações com o seu pessoal e os seus parceiros económicos...
A empresa é um actor económico omnipresente nas nossas sociedades contemporâneas. No entanto, a sua fiabilidade não é um dado adquirido. Com efeito, recorre geralmente a operações de concentração, não só para aumentar o seu crescimento económico, mas também para enfrentar as dificuldades que encontra e que, na ausência de soluções imediatas, poderiam fazê-la desaparecer. Estas operações de fusão não são isentas de consequências para os contratos que constituem para a Empresa um instrumento privilegiado nas suas relações com o seu pessoal e os seus parceiros económicos. Obviamente, nenhum texto especifica exactamente o que acontece aos contratos após estas operações. O legislador da OHADA na Lei Uniforme sobre o Direito das Sociedades Comerciais e dos Grupos de Interesse Económico (AUSCGIE) afirma o princípio da transmissão universal do património da sociedade dissolvida que, para uma grande parte da doutrina, constitui a base para a continuação dos contratos por funcionamento da lei. O recurso ao Direito Comum das Obrigações e ao Direito dos Contratos Especiais torna possível ter em conta todos os requisitos legais.
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