Contestar a suscetibilidade dos efeitos do período de tributação em função do nível das taxas de juro
Análise das decisões do tribunal fiscal austríaco
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O presente estudo debruça-se sobre o comportamento dos intervenientes no processo de recurso fiscal austríaco à luz da evolução do nível de juros. A questão subjacente é saber se, e em que medida, o comportamento dos contribuintes em matéria de recurso, por um lado, e o comportamento da administração fiscal em matéria de exame e reabertura, por outro, se alteraram ao longo do tempo. Para o efeito, foram recolhidas todas as decisões do Tribunal Fiscal Federal relativas a uma série de efeitos de periodização fiscal e comparadas com a evolução do nível das taxas de juro ao long...
O presente estudo debruça-se sobre o comportamento dos intervenientes no processo de recurso fiscal austríaco à luz da evolução do nível de juros. A questão subjacente é saber se, e em que medida, o comportamento dos contribuintes em matéria de recurso, por um lado, e o comportamento da administração fiscal em matéria de exame e reabertura, por outro, se alteraram ao longo do tempo. Para o efeito, foram recolhidas todas as decisões do Tribunal Fiscal Federal relativas a uma série de efeitos de periodização fiscal e comparadas com a evolução do nível das taxas de juro ao longo do tempo, utilizando uma análise de regressão no que diz respeito à ocorrência de várias caraterísticas de interesse, tais como o tipo de rendimento, os factos contestados ou o recurso para o Supremo Tribunal.
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