Congo em transição
Governação, reformas e desafios territoriais
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Este livro analisa a dinâmica da governação na República Democrática do Congo (RDC) sob três ângulos principais. da Constituição, que garante a independência do poder judicial, e explora a possibilidade de rever certas disposições intangíveis que, embora protegidas, podem constituir um travão às mudanças políticas e sociais. Uma tal revisão, que só pode ser encarada no interesse geral, levanta questões cruciais para a preservação do Estado de direito. Em seguida, o estudo analisa os Programas de Desenvolvimento Local (PDL) nos 145 territórios, destinados a reduzir as des...
Este livro analisa a dinâmica da governação na República Democrática do Congo (RDC) sob três ângulos principais. da Constituição, que garante a independência do poder judicial, e explora a possibilidade de rever certas disposições intangíveis que, embora protegidas, podem constituir um travão às mudanças políticas e sociais. Uma tal revisão, que só pode ser encarada no interesse geral, levanta questões cruciais para a preservação do Estado de direito. Em seguida, o estudo analisa os Programas de Desenvolvimento Local (PDL) nos 145 territórios, destinados a reduzir as desigualdades e a melhorar os serviços públicos, centrando-se nos desafios da sua aplicação transparente. Finalmente, avalia o impacto da descentralização na maximização das receitas provinciais, identificando oportunidades de autonomia financeira e limitações relacionadas com a corrupção e a capacidade administrativa. O livro apela a reformas inclusivas e transparentes para reforçar a governação.
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